O que é verdade e o que é boato quando o assunto é pensão alimentícia, guarda de filhos ou outros temas jurídicos? Para esclarecer dúvidas como essas — que circulam frequentemente de forma distorcida nas redes sociais — o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lançou a série TJAL contra a Desinformação.
A quinta edição do projeto traz um tema que viralizou recentemente: seria possível pedir pensão alimentícia após o fim de um namoro, mesmo que o relacionamento tenha sido breve? A resposta é clara: não. A juíza Laila Kerckhoff esclarece que a legislação brasileira não garante esse direito com base apenas em um namoro, independentemente da duração. A pensão está vinculada a obrigações legais como a de pais com seus filhos, ou em casos específicos de vínculos afetivos duradouros e com responsabilidade comprovada.
O conteúdo faz parte do Observatório da Desinformação, iniciativa que reúne o TJAL, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom). O objetivo é combater fake news jurídicas com informação clara, acessível e fundamentada.
Ao todo, a série terá seis episódios abordando temas comuns e muitas vezes mal compreendidos no universo jurídico — como união estável, abandono afetivo, e uso indevido de decisões judiciais fora de contexto.
Os episódios estão disponíveis no site oficial do TJAL e no canal do Tribunal no YouTube. Se você já se deparou com vídeos duvidosos sobre leis e direitos nas redes sociais, vale conferir: a série pode ajudar a separar o que é verdade do que é desinformação.
