O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (24/7), manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo após reconhecer que houve violação de uma das restrições determinadas no processo que investiga tentativa de golpe de Estado. Segundo o magistrado, o descumprimento foi “isolado”, mas advertiu: em caso de reincidência, a prisão preventiva será decretada de forma imediata.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram usadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi”, afirmou Moraes.
A infração ocorreu após Bolsonaro conceder entrevista na saída da Câmara dos Deputados, no dia 21 de julho, durante evento do Partido Liberal. Parte de suas declarações foi reproduzida em perfis de aliados nas redes sociais — o que, segundo o ministro, configura burla às proibições impostas.
Apesar disso, Moraes decidiu não converter a medida em prisão, alegando que a defesa do ex-presidente demonstrou “ausência de intenção” de violar a decisão, e que Bolsonaro vinha cumprindo com rigor as demais regras. “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento […], deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu. Ainda assim, reforçou: “Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
Medidas cautelares mantidas
O ministro reafirmou a manutenção de todas as restrições impostas anteriormente a Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira) e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de transmissões, por perfis próprios ou de terceiros, de entrevistas ou falas relacionadas aos fatos sob investigação;
- Proibição de acesso e aproximação a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras, inclusive embaixadores;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados dos quatro núcleos da suposta trama golpista.
Moraes também esclareceu que não há impedimento para que Bolsonaro conceda entrevistas ou faça discursos públicos ou privados — desde que não tratem dos fatos investigados nem sejam transmitidos em redes sociais.
Estratégia digital e milícias virtuais
Na decisão, o ministro destacou que a violação das cautelares pode ocorrer de forma indireta, a partir da atuação coordenada de terceiros. Segundo Moraes, está proibida “a replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais […], para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, apoiadores políticos ou outros investigados, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito, especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”.
Inquérito e contexto internacional
Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro são investigados em inquérito que apura a articulação de medidas para desestabilizar o Poder Judiciário e promover retaliações internacionais contra o Brasil. A Polícia Federal identificou que ambos atuaram para influenciar sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil — entre elas, uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pela Casa Branca.
De acordo com a investigação, o ex-presidente teria incentivado ações coordenadas para pressionar autoridades brasileiras, com o objetivo de obstruir o avanço da ação penal que tramita no STF. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde teria atuado diretamente para angariar apoio a essas medidas internacionais.
A decisão de Moraes deixa claro que, embora não haja prisão decretada neste momento, qualquer nova violação das medidas cautelares poderá alterar esse quadro de forma imediata.
