O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (24/7) uma ordem executiva polêmica que facilita a internação compulsória de pessoas em situação de rua diagnosticadas com transtornos mentais ou envolvidas com o uso de substâncias. A medida é apresentada como uma tentativa de “restaurar a ordem” nas cidades americanas, mas já provoca críticas de especialistas em saúde pública e defensores dos direitos civis.
Segundo o texto, a ordem orienta agências federais a ignorarem limitações legais estaduais e nacionais que restringem a internação involuntária de indivíduos considerados um risco para si mesmos ou para terceiros.
“O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva, nesta quinta-feira (24/7), que busca facilitar a hospitalização forçada de moradores de rua que sofrem de doenças mentais e dependência química como forma de combater o que o governo Trump chama de ‘vadiagem que ameaça as ruas das cidades dos EUA’.”
Para a Casa Branca, a decisão visa conter o avanço da desordem urbana: “Trump assinou uma Ordem Executiva para restaurar a ordem nas cidades americanas e remover indivíduos sem-teto de nossas ruas, redirecionando recursos federais para programas que combatem o abuso de substâncias e retornando à necessidade urgente de comprometimento civil”.
No entanto, a resposta de entidades ligadas à causa foi imediata. Para o Centro Nacional de Direito dos Sem-teto, a política representa um retorno a práticas obsoletas e abusivas. Jesse Rabinowitz, porta-voz da organização, afirma: “As comunidades mais seguras são aquelas com mais moradia e recursos, não aquelas que criminalizam a pobreza ou a doença. O tratamento forçado é antiético, ineficaz e ilegal”.
A ordem também veta recursos para programas de “redução de danos” e prioriza tribunais especializados em saúde mental e dependência química. A medida ocorre ao mesmo tempo em que a administração propõe cortes em bilhões de dólares antes destinados a serviços de saúde mental, especialmente aqueles ampliados durante a pandemia.
Em fevereiro, Trump já havia deixado claro seu posicionamento ao exigir que a prefeita de Washington, D.C., Muriel Bowser, fizesse uma “limpeza” dos acampamentos nas proximidades de prédios federais. “Notificamos a prefeita de Washington, D.C. que ela deve limpar todos os feios acampamentos de moradores de ruas na cidade, especificamente incluindo aqueles fora do Departamento de Estado e perto da Casa Branca”, publicou nas redes.
O contexto político também reforça a tendência repressiva. Em 2024, a Suprema Corte dos EUA decidiu que cidades podem proibir pessoas sem-teto de dormirem ao relento, abrindo caminho legal para ações de remoção e criminalização de acampamentos.
Para analistas, as ações do ex-presidente apontam para uma política de higienização urbana disfarçada de preocupação com a saúde mental, sem oferecer alternativas concretas de moradia, reinserção social ou atendimento humanizado.
