O Governo de Alagoas deu início a um processo que pode resultar na renegociação de sua dívida com a União. Um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), solicita autorização para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal em janeiro deste ano.
O programa permite que os estados renegociem suas dívidas com a União com condições mais vantajosas, como descontos nos juros e parcelamento do saldo em até 30 anos. Em troca, os entes federativos se comprometem a aplicar parte do montante economizado em áreas consideradas prioritárias, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
Segundo o governo estadual, a adesão ao Propag é uma medida estratégica para reestruturar as contas públicas, melhorar a gestão da dívida e aumentar a capacidade de investimento em políticas públicas. A proposta prevê, ainda, a possibilidade de utilização de créditos, ativos e recebíveis como forma de pagamento das parcelas renegociadas.
Entre os ativos que poderão ser usados na compensação da dívida com a União estão créditos da dívida ativa da Fazenda Estadual, compensações financeiras ligadas à exploração de energia e petróleo, além de valores provenientes da privatização da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
Se aprovado pela ALE, o projeto permitirá ao Estado não apenas reorganizar seu passivo com o governo federal, mas também ampliar os investimentos em setores fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de Alagoas.
