O novo Código Eleitoral, com quase 900 artigos, foi aprovado nesta quarta-feira (20) na CCJ do Senado, após adiamentos e alterações para atender demandas de parlamentares. O PLP 112/2021 unifica sete legislações eleitorais e inclui mudanças em participação feminina, fake news, voto impresso, uso de recursos próprios e “quarentena” eleitoral.
A bancada feminina manteve a cota de 30% de candidaturas por partido e reservou 20% das vagas nos parlamentos para mulheres por 20 anos. Em relação às fake news, as penas foram reduzidas de um a quatro anos de detenção para dois meses a um ano, ou multa, e a punição por”deslegitimar o processo eleitoral” foi retirada, segundo o relator Marcelo Castro.
A CCJ aprovou a obrigatoriedade do voto impresso, medida já considerada inconstitucional pelo STF, por 14 votos a 12, defendida como forma de tranquilizar eleitores. O projeto também permite o uso de recursos próprios dentro do teto de gastos e reduz a quarentena de juízes, procuradores, policiais e militares de dois para un ano antes das eleições, válida para 2028.
Para valer nas eleições de 2026, o projeto precisa ser sancionado até um ano antes do pleito. Com alterações, seguirá ao plenário do Senado e depois retornará à Câmara para nova análise.
Fonte: Jornal Extra
