A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (6) para tentar reverter a prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados pedem que a medida cautelar seja submetida com urgência ao julgamento presencial da Primeira Turma da Corte.
O pedido acontece dois dias após Bolsonaro começar a cumprir as restrições impostas pela Justiça. Ele está proibido de sair de casa, teve o celular apreendido, não pode usar outros dispositivos eletrônicos e só pode receber visitas previamente autorizadas pelo STF. A primeira liberação, concedida por Moraes nesta quarta, foi para parentes próximos, como filhos e a nora.
No recurso, os advogados afirmam que as medidas são excessivas e de difícil cumprimento, já que responsabilizam o ex-presidente por condutas que teriam sido praticadas por outras pessoas. Eles citam a participação de Bolsonaro em uma videochamada durante manifestações no último domingo (3), em São Paulo e no Rio de Janeiro, como exemplo de ato que, segundo a defesa, não contraria as restrições impostas.
“É, portanto, inerente a qualquer ato público que seu conteúdo possa ser registrado e posteriormente divulgado em redes sociais por terceiros, sem que disso se possa presumir um ato voluntário de Jair Bolsonaro com o intuito de burlar a ordem judicial”, diz a petição.
A defesa também sustenta que não há elementos objetivos que indiquem uma tentativa deliberada de descumprir a decisão do Supremo. “Todos sabemos que a Justiça não é tola, mas quando tratamos de direito penal e direito processual penal estamos no campo da responsabilidade subjetiva — o que, não seria necessário dizer, demanda prova e indícios concretos que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário”, argumentam os advogados.
O recurso será analisado pelo STF, mas ainda não há previsão de julgamento.
