O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. A medida é uma resposta ao que o magistrado classificou como “reiterado descumprimento das medidas cautelares” por parte do ex-mandatário.
A nova decisão impõe uma série de restrições rigorosas: Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto as de seus advogados, e só poderá manter contato com pessoas expressamente autorizadas pelo Supremo. O uso de celular também está vetado, inclusive de forma indireta, como por meio de terceiros.
O episódio mais recente que provocou reação do STF foi uma chamada de vídeo feita no domingo (3), durante manifestação em Copacabana (RJ), em que o senador Flávio Bolsonaro exibiu o pai em tempo real aos apoiadores.
Além disso, Moraes manteve as proibições anteriores que impedem Bolsonaro de se comunicar com embaixadores, frequentar embaixadas ou se aproximar de autoridades estrangeiras, além de continuar proibido de utilizar redes sociais.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, escreveu o ministro em sua decisão.
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta segunda-feira, mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e apreendeu seu aparelho celular.
