Moradores de condomínios residenciais e comerciais em Alagoas poderão ter garantido, por lei, o direito de instalar pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. A proposta, apresentada nesta terça-feira (12) pelo deputado Bruno Toledo, estabelece que a instalação não poderá ser proibida pelos condomínios, desde que cumpridos requisitos técnicos e legais.
O projeto define que cada morador poderá ter um ponto de recarga individual em sua vaga, desde que a vaga seja vinculada à unidade, o consumo de energia seja individualizado e as normas da ABNT sejam seguidas. Em caso de necessidade de reforço na rede elétrica comum, as adequações serão custeadas pelo próprio solicitante.
A proposta também autoriza a instalação de pontos coletivos, que poderão ser usados por moradores e visitantes, com custos e regras definidos em assembleia. Até mesmo condomínios com vagas rotativas poderão permitir o equipamento, desde que haja aprovação e aceitação dos riscos pelo morador.
Para o autor, a medida prepara o estado para a transição energética e reduz barreiras burocráticas. “Ao proibir a vedação irrestrita pelos condomínios e oferecer soluções para casos de infraestrutura insuficiente, o texto assegura que o avanço tecnológico não seja privilégio de poucos. Assim, Alagoas consolida-se como um estado pioneiro na transição energética, com impactos positivos para a saúde pública, economia e meio ambiente”, afirma Bruno Toledo.
A lei, se aprovada, valerá para condomínios já existentes e futuros empreendimentos.
