STJ recebe notificação dos EUA em ação contra Alexandre de Moraes movida por Rumble e Trump Media O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15), uma notificação da Justiça Federal da Flórida (EUA) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste em processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media, esta última pertencente ao ex-presidente norteamericano Donald Trump.
O documento é tratado como carta rogatória, mecanismo que permite a cooperação judicial entre países. No Brasil, cabe ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, decidir se autoriza o cumprimento da citação – procedimento conhecido como exequatur. Se aprovado, um juiz será designado para intimar Moraes. Caso seja negado, a Justiça brasileira entenderá a ação como improcedente.
A ação nos EUA foi motivada por decisão de Moraes, em 11 de julho, que determinou o bloqueio de uma conta da Rumble ligada ao comentarista Rodrigo Constantino, além de multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento. As empresas alegam que a ordem foi irregular, enviada por e-mail à sede da Rumble sem seguir tratados internacionais ou informar o governo americano.
Segundo as plataformas, a conta pertence a um cidadão dos EUA, está inativa desde dezembro de 2023 e não tem acessos no Brasil, onde a Rumble está bloqueada desde fevereiro de 2025 por determinação do próprio ministro.
Fonte : política Alagoana
