O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira, 2 de setembro, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de arquitetar um golpe de Estado.
Em caso de condenação, os réus só poderão recorrer dentro do próprio STF se houver uma “divergência qualificada”. De acordo com Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, isso acontece quando pelo menos dois ministros apresentam votos diferentes do placar da maioria.
Como funciona o recurso
O especialista explicou que a divergência não precisa ser total. Um ministro, por exemplo, pode condenar um réu por alguns crimes, mas absolvê-lo de outros. Sampaio esclareceu que, em uma turma de cinco ministros, a condenação ainda é considerada unânime se houver apenas uma divergência.
“Se houver duas divergências, teremos a chamada divergência qualificada. Nesse caso, poderá ser apresentado um recurso chamado embargos infringentes, solicitando uma nova análise daquele trecho que gerou a divergência”, concluiu o professor em entrevista à CNN.
Com informações da CNN
