O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, enfrenta um desafio político e regimental: modificar o texto aprovado pela Câmara sem que o projeto precise ser devolvido aos deputados. A missão, segundo especialistas, exige uma verdadeira “engenharia regimental” dentro do Congresso.
A Constituição e os regimentos internos das duas Casas limitam a margem de manobra do relator. Segundo o portal Valor, qualquer alteração de mérito feita no Senado pode obrigar o retorno da matéria à Câmara, o que atrasaria a tramitação e colocaria em risco o calendário do governo para aprovação ainda neste ano.
Mesmo com as restrições, Calheiros sinalizou que pretende promover ajustes no texto, especialmente em pontos considerados controversos por governadores e prefeitos, como a distribuição da arrecadação e as mudanças nas faixas de tributação. A intenção é buscar um consenso que reduza resistências e preserve o equilíbrio federativo.
O debate ocorre em meio à pressão do Ministério da Fazenda, que quer ver a proposta aprovada para reforçar a arrecadação e simplificar o sistema tributário. No entanto, parlamentares avaliam que o tema deve avançar apenas se houver acordo político amplo entre as lideranças partidárias.
Fonte : Jornal Extra
