Condenado por corrupção, ex-presidente está preso em regime domiciliar e precisa ser monitorado eletronicamente. Equipamento ficou desligado por cerca de 36 horas em maio.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta (17) prazo de cinco dias para que a defesa de Fernando Collor explique por quais motivos a tornozeleira eletrônica do ex-presidente ficou desligada, em violação a uma medida cautelar imposta.
Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na Lava Jato, Collor está preso em regime domiciliar desde maio deste ano. Entre outras obrigações, precisa ser monitorado eletronicamente.
Conforme decisão de Moraes, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, encaminhou na última quarta-feira (15) um relatório em que aponta que a tornozeleira do ex-presidente ficou sem bateria no dia 2 de maio deste ano, ficando desligada por mais de 36 horas.No despacho, o magistrado alerta os advogados que o descumprimento da medida cautelar pode levar à decretação de prisão preventiva do ex-presidente, que atualmente está em regime domiciliar.
O ministro também deu prazo de 48 horas para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas explicar porque só informou sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica de Collor cinco meses após a ocorrência do descumprimento da medida cautelar.
Condenação na Lava Jato
Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em investigação que apurou desvios na BR Distribuidora.
O ex-presidente manteve-se fora da cadeia apresentando recursos, sempre recusados pela maioria do Supremo.
No primeiro semestre deste ano, o STF determinou o trânsito em julgado do caso e o cumprimento da sentença.
Como Collor foi diagnosticado com Parkinson em 2019 e também comprovou outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar, ele foi autorizado a cumprir a pena em regime domiciliar.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-presidente também teve as visitas restringidas e está com os passaportes suspensos, para evitar uma fuga do país.
Fonte: g1
