A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, na manhã desta terça-feira (18), o julgamento dos réus do núcleo 3 no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A sessão de hoje se inicia com o voto do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O núcleo 3 é formado por nove militares — entre os quais os chamados “kids pretos”, integrantes das Forças Especiais do Exército — além de um agente da PF (Polícia Federal).O grupo é acusado de ter planejado o assassinato de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos dez réus, sendo que para nove deles os crimes considerados são:
Organização criminosa armada;
Golpe de Estado;
Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
Dano qualificado ao patrimônio da União e;
Deterioração do patrimônio público.
Ronald Ferreira de Araújo foi o único réu poupado do pedido de condenação pelos cinco crimes da denúncia. Para Gonet, não há provas de que o militar acompanhou a trama dos outros acusados, muito menos de que participou de quaisquer ações violentas. Portanto, o procurador sugereriu que Ronald seja condenado apenas por incitação ao crime.Após Moraes, votam os seguintes magistrados, nessa ordem: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo.
Caso o colegiado conclua pela condenação dos acusados, os ministros vão determinar as penas, na fase chamada de dosimetria — ou seja, o tempo de prisão de cada um e o regime a ser adotado.
Na semana passada, a Primeira Turma concluiu a etapa das sustentações orais da PGR e das defesas dos réus.
Quem são os réus do núcleo 3?
Compõem o terceiro núcleo da trama golpista os seguintes nomes:
Bernardo Corrêa Netto: Coronel do Exército. Segundo a PGR, pressionou o comandante do Exército para apoiar o golpe; organizou encontros de militares das Forças Especiais e incentivou a divulgação de uma carta dirigida ao Comandante do Exército, com o objetivo de influenciar a Alta Cúpula a aceitar o decreto de ruptura democrática.Estevam Theophilo: General da reserva. Segundo a PGR, estimulou Bolsonaro a assinar o decreto golpista e se comprometeu a coordenar a ação militar para consumar a ruptura, caso o ato fosse formalizado. Também atuou para pressionar o então comandante do Exército, visto como possível obstáculo ao golpe.
Fabrício Moreira de Bastos: Coronel do Exército. Teria participado das reuniões de kids pretos e ajudado a formular diretrizes estratégicas para a execução do golpe. Produziu o documento “Ideias Força”, que propunha ações para acelerar a adesão interna no Exército e disseminar operações de desinformação e mobilização.
Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel do Exército. Teria sido o autor da “Operação Luneta”, documento que detalhava fases do golpe: prisão de ministros do STF, gabinete de crise, controle das instituições e campanha de desinformação. Também participou do monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.
Márcio Nunes de Resende Júnior: Coronel do Exército. Cedeu seu prédio reunião dos “kids pretos” e integrou a articulação para influenciar superiores. A PGR destaca que aderiu ao plano golpista mesmo sabendo da inexistência de fraude eleitoral.
Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel do Exército. Teria sido coidealizador da operação “Copa 2022”, que pretendia sequestrar e matar Alexandre de Moraes. Fazia a gestão de recursos financeiros para a execução dos planos golpistas. Parte desse dinheiro, teria sido repassado a Mauro Cid pelo então candidato à vice-presidência Walter Braga Netto.
Rodrigo Bezerra de Azevedo: Tenente-coronel do Exército. Segundo a PGR, também atuou na operação “Copa 2022” e participou diretamente do monitoramento de Alexandre de Moraes. Usou técnicas de anonimizarão e aparelhos clandestinos para ocultar a operação.
Ronald Ferreira de Araújo Júnior: Tenente-coronel. Teria assinado e divulgado carta de pressão ao então comandante do Exército, mas, segundo a PGR, não há prova de sua participação direta no núcleo golpista. A procuradoria reconsiderou a denúncia e pediu condenação de Ronald somente por incitação à animosidade entre Forças Armadas e instituições.
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel. Segundo a PGR, atuou na difusão pública e digital da carta de pressão e buscou enfraquecer autoridades militares que resistiam ao golpe, apesar de saber que alegações de fraude eram falsas.
Wladimir Matos Soares: Agente da Polícia Federal. Teria fornecido informações estratégicas da segurança da posse presidencial ao grupo bolsonarista e auxiliaria na etapa de assassinato de autoridades para criação de caos social e justificativa de medidas de exceção.
Fonte:CNNBRASIL
