O Banco Central confirmou, nesta terça-feira (23), a realização de reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para discutir os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. O posicionamento da autoridade monetária ocorreu após o próprio ministro afirmar que tratou do tema com o presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Em nota à imprensa, Moraes informou que o encontro teve como foco as consequências práticas da eventual aplicação da legislação internacional contra ele, especialmente no que diz respeito à manutenção de serviços bancários, como contas correntes, cartões de crédito e débito.
Segundo o ministro, além da reunião com Galípolo, também ocorreram encontros individuais com o diretor jurídico do Banco Itaú e com a presidente do Banco do Brasil. Houve ainda uma reunião coletiva com representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Febraban, do BTG Pactual e vice-presidentes dos bancos Santander e Itaú.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária”, afirmou Moraes.
As manifestações vieram após reportagem do jornal O Globo apontar que o ministro teria procurado o presidente do Banco Central em ao menos quatro ocasiões para tratar de questões envolvendo o Banco Master. A informação foi confirmada pela CNN Brasil. Na nota, Moraes não menciona diretamente a instituição financeira.
O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, manteve contrato com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões previstos entre 2024 e 2027.
Em setembro, o Banco Central vetou a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB, alegando falta de comprovação da viabilidade econômico-financeira da operação. Em novembro, a autoridade monetária decidiu pela liquidação da instituição, citando grave crise de liquidez e violações às normas do sistema financeiro.
O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. No fim de novembro, ele foi solto por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), passando a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Fonte : Política Alagoana
