O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou nesta segunda-feira, 8, que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação começam a valer ainda nesta semana. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, até então exigidas no processo de formação de motoristas, segundo informou o G1.
Renan Filho confirmou que o governo lançará o aplicativo CNH do Brasil nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Após o lançamento, as novas normas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e entrarão em vigor imediatamente. Motoristas sem pontos no ano anterior à renovação terão direito à renovação automática e gratuita da carteira, por meio de um selo de bom condutor.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo das mudanças é reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre milhões de brasileiros que dirigem sem carteira ou que têm idade para iniciar o processo, mas não o fazem devido ao preço elevado. A expectativa é facilitar o ingresso desses grupos, sobretudo em regiões sem oferta de autoescolas.
O novo modelo prevê curso teórico gratuito e digital, redução da carga horária prática de 20 para 2 horas, possibilidade de treinar com instrutores autônomos e uso de veículo próprio nos exames. Com a digitalização das etapas e a manutenção apenas da coleta biométrica e do exame médico de forma presencial, o governo estima até 80% de redução no custo total para obter a CNH.
Fonte : Política Alagoana
