O deputado federal, Rafael Brito (MDB-AL), manifestou apoio ao projeto que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta estabelece que o equipamento seja de uso individual e intransferível, sem substâncias letais, e prevê critérios para a autorização, como a declaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Pelo texto, a autorização será concedida automaticamente às mulheres maiores de 18 anos. No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, será necessária autorização expressa dos responsáveis legais. Para Rafael Brito, garantir às mulheres instrumentos de proteção é reconhecer o direito à segurança diante da persistência dos altos índices de violência de gênero no país.
“Nenhuma mulher deveria precisar carregar um instrumento de defesa para sair de casa. Mas, enquanto essa realidade ainda existe, é dever do Estado garantir que elas tenham o direito de se proteger. A vida e a integridade das mulheres precisam estar acima de qualquer discussão”, afirmou.
O parlamentar ressaltou também que medidas de defesa pessoal devem caminhar ao lado de políticas públicas permanentes de prevenção, especialmente por meio da educação. Autor do Projeto de Lei nº 759/2026, Rafael Brito propõe a inclusão, nos currículos da educação básica, de conteúdos voltados aos direitos humanos, à prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres e ao enfrentamento da misoginia.
A proposta de Rafael Brito, que tramita no Congresso Nacional, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para que esses temas sejam trabalhados de forma transversal ao longo da formação escolar, acompanhados da produção e distribuição de materiais didáticos adequados para cada faixa etária.
Segundo o deputado, a transformação cultural começa na escola. “Acredito que a política mais eficaz para combater a violência contra a mulher é educar nossas crianças e adolescentes para o respeito, a igualdade e a cultura da paz. É isso que propõe o nosso projeto. Precisamos romper o ciclo da violência antes que ele aconteça. Mas não podemos ignorar a realidade de milhares de mulheres que convivem diariamente com o medo. Elas têm o direito de viver em segurança e também de se defender”, avaliou Rafael Brito.
O projeto que autoriza a comercialização de spray de pimenta para mulheres foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
