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Decreto da 6×1 deve ter regra que torna hora extra mais cara

O decreto do Ministério do Trabalho e Emprego que vai regulamentar a transição para o fim da escala 6×1 deve estabelecer novas regras para o cálculo das horas extras, tornando o pagamento mais vantajoso para os trabalhadores. Apesar da mudança, o salário mensal deverá permanecer no mesmo valor, sem redução ou reajuste, mesmo com a diminuição da jornada semanal.

A proposta do governo prevê a adoção de divisores menores para calcular o valor da hora trabalhada. Segundo informações de pessoas que acompanham as discussões, o divisor será de 210 durante a primeira etapa, quando a jornada cairá para 42 horas semanais, e de 200 na fase seguinte, com limite de 40 horas. A mudança poderá elevar em até 32% o custo das horas extras para as empresas.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 5 mil por mês e atualmente tem a hora calculada em R$ 22,73, considerando uma jornada de 44 horas semanais, passaria a receber R$ 23,81 na primeira fase da transição. Em 2027, com a jornada de 40 horas, o valor chegaria a R$ 25.

A redução da jornada está prevista para começar em 16 de dezembro deste ano, com uma primeira etapa de 42 horas semanais. A segunda fase, que estabelece o limite de 40 horas, está prevista para a mesma data de 2027. O governo também deverá permitir que acordos e convenções coletivas definam como serão compensadas as horas excedentes, seja por pagamento, folgas ou outros mecanismos.

Outro ponto discutido envolve a distribuição dos dias de descanso. Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prevê a possibilidade de semanas com apenas uma folga, desde que o trabalhador tenha oito dias de descanso ao longo de 30 dias e que a regra esteja prevista em convenção coletiva. O entendimento foi acompanhado por outros ministros, mas o julgamento ainda não foi concluído.

O Ministério do Trabalho informou que é necessário aguardar a publicação das regras para conhecer os detalhes da regulamentação. A expectativa é que o decreto também estabeleça orientações para as negociações entre empresas e trabalhadores durante a mudança do modelo de jornada.

Fonte : Agora Alagoas

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