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Presidente do Tribunal de Justiça derruba liminar e libera posse de Otávio Lessa na Arsal

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, derrubou, nesta sexta-feira (6), a liminar que impedia a posse do conselheiro Otávio Lessa como diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). Com a decisão, o decreto de nomeação recupera sua eficácia e o procedimento de investidura pode avançar. A decisão atende a um pedido apresentado pelo Governo de Alagoas e pela Arsal.

A liminar anterior havia sido concedida pela Vara Plantonista Cível em uma ação popular ajuizada pelo governador eleito JHC.Ao analisar o caso, Fábio Bittencourt afirmou que a nomeação está amparada pela legislação estadual vigente e seguiu o procedimento previsto.

Otávio Lessa foi indicado pelo Poder Executivo, submetido a sabatina e teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

Com informações Gazetaweb

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