O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça possíveis violações às medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão inclui a possibilidade de prisão imediata, caso o descumprimento seja confirmado.
A medida foi determinada nesta segunda-feira (21), após Moraes advertir Bolsonaro por causa da publicação de links de entrevistas concedidas à imprensa — o que, segundo o ministro, pode configurar uso indevido das redes sociais. A proibição de uso dessas plataformas é uma das restrições em vigor desde a última sexta-feira (18).
Poucas horas depois da advertência, Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados e exibiu a tornozeleira eletrônica. A visita foi registrada por parlamentares e veículos de imprensa, e as imagens rapidamente circularam pelas redes sociais, reforçando o questionamento sobre o cumprimento das medidas judiciais.
As restrições fazem parte do inquérito que investiga a suposta articulação de aliados bolsonaristas — incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — com membros do governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, para tentar interferir no andamento das ações penais no Brasil e promover retaliações contra o STF.
Na nova decisão, Moraes foi enfático ao cobrar uma resposta da defesa:
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h nos dias úteis) e integral aos fins de semana e feriados;
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Proibição de contato com embaixadas, consulados e autoridades estrangeiras;
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Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
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Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados da suposta trama golpista.
Até o momento, a defesa do ex-presidente não divulgou nenhum posicionamento oficial. A nova ordem do STF intensifica a pressão sobre Bolsonaro e reforça o cerco judicial em torno das investigações relacionadas à tentativa de golpe.
