Uma proposta que está em análise no Senado pode mudar profundamente o entendimento legal sobre consentimento sexual no Brasil. Tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) uma sugestão que propõe elevar de 14 para 18 anos a idade mínima para relações sexuais consentidas entre adolescentes e adultos. Caso aprovada, qualquer relação com pessoas entre 14 e 17 anos passaria a ser considerada crime, mesmo com o consentimento do jovem envolvido.
A medida foi apresentada pela cearense Maria Fernanda por meio do portal e-Cidadania, onde já recebeu mais de 23 mil apoios populares em menos de um mês. Registrada como Sugestão Legislativa 6/2025, a proposta parte da premissa de que a legislação atual não oferece proteção suficiente a adolescentes, especialmente quando há envolvimento com adultos mais velhos.
Hoje, a lei brasileira considera estupro de vulnerável apenas os casos com menores de 14 anos. Acima dessa idade, o consentimento passa a ter valor legal. Para Maria Fernanda, esse marco cria uma zona cinzenta que pode ser explorada por adultos com comportamentos predatórios, além de dificultar a responsabilização penal.
A motivação da autora tem base em uma vivência pessoal. Aos 13 anos, ela testemunhou o caso de uma adolescente de 14 grávida de um homem de 25. “Esse tipo de relação escancara um desequilíbrio de poder. Não se trata apenas de consentimento, mas de maturidade, pressão e vulnerabilidade”, afirmou em depoimento no portal do Senado.
A proposta também se apoia em dados que refletem a realidade brasileira. Um estudo da Universidade Federal de Pelotas revelou que, entre 2020 e 2022, mais de 1 milhão de adolescentes entre 15 e 19 anos tiveram filhos. Entre meninas de 10 a 14 anos, foram mais de 49 mil casos no mesmo período — todos enquadrados como estupro de vulnerável.
O relator designado para a sugestão é o senador Magno Malta (PL-ES). Caso a Comissão de Direitos Humanos aprove a proposta, ela será transformada em projeto de lei e poderá seguir para votação nas demais comissões e no Plenário do Senado.
A possível mudança divide opiniões. De um lado, estão os que veem a proposta como avanço na proteção à infância e adolescência; de outro, críticos que apontam risco de criminalizar relações afetivas entre jovens com pequenas diferenças de idade. O debate que se forma vai além da letra da lei: trata do que a sociedade brasileira está disposta a considerar como proteção — e do que ainda é tolerado como consentimento.
