No alto do Litoral Norte de Maceió, entre falésias e mirantes naturais, o bairro de Guaxuma tem sido disputado por dois projetos distintos de cidade. De um lado, o interesse de empreendedores imobiliários em erguer novos arranha-céus à beira-mar. Do outro, o esforço de urbanistas, promotores e ambientalistas para garantir que o crescimento da capital respeite os limites do território e da paisagem.
Foi nesse cenário que, nesta sexta-feira (1º), a Justiça de Alagoas determinou a suspensão do alvará de construção de um edifício de 20 andares na região. A decisão é resultado de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPAL), que vê na obra um risco concreto de dano irreversível a uma das últimas áreas litorâneas de interesse ambiental e paisagístico de Maceió.
A obra chegou a ser autorizada após uma decisão judicial favorável à construtora, que recorreu à Justiça depois de ter o pedido negado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Mas o Ministério Público reagiu, alegando que o projeto ignora regras urbanísticas em discussão no novo Plano Diretor da cidade — documento que ainda será votado na Câmara, mas que prevê limites de altura para novas construções em regiões sensíveis como Guaxuma.
Mais do que uma disputa jurídica, o caso escancara um dilema urbano já conhecido: como permitir o desenvolvimento da cidade sem apagar o que há de mais valioso em seu território? Para os promotores, autorizar a construção agora poderia esvaziar completamente o processo de revisão democrática das regras urbanas de Maceió, tornando irrelevantes os debates técnicos e sociais acumulados nos últimos anos.
“Se essa construção for adiante, mesmo que ainda esteja em fase inicial, os impactos já se tornariam permanentes”, alertam os promotores no agravo acolhido pela Justiça. Eles destacam ainda a falta de estudos sobre os impactos cumulativos da obra — não apenas sobre o meio ambiente, mas também sobre a mobilidade, o abastecimento de água e o saneamento básico da região.
Além da ameaça ecológica, o Ministério Público também aponta para a dimensão simbólica da construção: um prédio de 20 andares em um cenário onde predominam paisagens naturais e horizontes livres seria, segundo o órgão, uma ruptura com a identidade visual de Guaxuma — um cartão-postal ainda preservado, mas sob pressão crescente.
A decisão judicial não encerra o processo, mas impõe um freio necessário. Enquanto isso, segue em curso a revisão do Plano Diretor, considerado peça-chave para definir os rumos do crescimento de Maceió nos próximos anos. Até lá, Guaxuma permanece como um território em disputa — entre o concreto e o verde, entre a pressa de construir e o tempo necessário para planejar.
