O influenciador digital Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, teve a prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), mas está longe de estar totalmente livre. A decisão da Câmara Criminal, tomada nesta quarta-feira (6), impôs uma série de medidas cautelares que ele deve seguir à risca. Se descumprir qualquer uma delas, a Justiça pode mandar prendê-lo novamente.
Confira abaixo o que ele está proibido de fazer – e o que precisa cumprir:
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Tornozeleira eletrônica: Kel Ferreti será monitorado em tempo real.
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Distanciamento da vítima: não pode se aproximar da vítima a menos de 500 metros.
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Botão do pânico: a vítima terá acesso ao dispositivo, que aciona a polícia imediatamente em caso de ameaça.
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Restrição de deslocamento: está proibido de sair da cidade onde mora sem autorização da Justiça.
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Comunicação obrigatória: qualquer mudança de endereço deve ser informada ao Judiciário.
Apesar da liberdade provisória, a condenação por estupro foi mantida. De acordo com o Ministério Público de Alagoas, a pena foi reduzida para 7 anos e 8 meses de reclusão — antes, era de 10 anos.
O promotor de Justiça José Carlos Castro, que atuou no caso, reforçou que a atuação do MP seguiu critérios técnicos e foi sustentada por diversas provas.
“A instituição logrou êxito em demonstrar a materialidade e a autoria do delito por meio de um robusto conjunto probatório, incluindo depoimento da vítima e testemunhas, fotografias das lesões, laudo de exame de corpo de delito, relatório da Sala Lilás e atestados médicos”, destacou o promotor.
Ele também afirmou que o TJ/AL rejeitou todos os pedidos da defesa por absolvição ou mudança da tipificação penal.
“Cabe dizer também que o Tribunal rejeitou integralmente os pedidos de absolvição e desclassificação para lesão corporal, acolhendo as razões ministeriais de que a violência empregada extrapolou qualquer limite de prática consensual”, concluiu.
A Justiça segue acompanhando o caso. Caso Kel Ferreti viole qualquer uma das condições impostas, a prisão poderá ser decretada novamente.
