De iniciativa do deputado Delegado Leonam (União Brasil) já está em vigor a lei que obriga a veiculação de propagandas educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos culturais, esportivos, salas de cinema e teatros. A medida visa ampliar a conscientização e reforçar os canais de denúncia em espaços de grande circulação pública.
De acordo com a legislação, as mensagens deverão ser exibidas antes do início dos eventos, por meio de telões, sistemas de som ou quaisquer recursos audiovisuais disponíveis. Também estão incluídas as concessionárias de rádio e televisão. Além da mensagem educativa, será obrigatória a divulgação dos principais canais de denúncia: Disque 180 (violência contra a mulher), 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil).
