Três anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas acusadas de participação na tentativa de golpe que buscou abalar a democracia e as instituições do país ao fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O levantamento foi feito pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, com dados apurados até meados de dezembro de 2025, sujeitos a atualização.
Após os ataques, a Procuradoria-Geral da República apresentou 1.734 ações penais ao STF. As acusações foram organizadas em grupos de incitadores, executores e quatro núcleos principais que teriam sustentado a tentativa de permanência no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Até o momento, 29 réus dos quatro núcleos principais receberam condenações à prisão. Apenas dois acusados foram absolvidos por falta de provas: o general do Exército Estevam Theófilo, do Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, do Núcleo 2. As condenações executadas até agora se concentram no Núcleo 1, que inclui Jair Bolsonaro e outros sete aliados; os demais núcleos ainda recorrem das decisões.
As penas foram aplicadas por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para julgar os quatro núcleos, a Primeira Turma do STF realizou 21 sessões ao longo de quatro meses.
O Núcleo 5, que tem como réu Paulo Figueiredo — neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo e residente nos Estados Unidos — ainda não foi julgado.
Incitadores, executores e acordos
O maior volume de condenações está entre incitadores e executores dos atos: 810 sentenças, sendo 395 por crimes mais graves (organização criminosa, tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito) e 415 por incitação e associação criminosa. Também foram homologados mais de 560 acordos de não persecução penal, que preveem prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas e restrições, em troca do arquivamento das ações.
Foragidos e sanções
Há condenados foragidos, incluindo o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que deixou o país após receber pena de 16 anos. Pedidos de extradição estão em andamento. Cerca de 60 condenados também permanecem na Argentina após romperem tornozeleiras eletrônicas.
Todos os condenados deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões pelos danos causados. Além disso, ficam inelegíveis por oito anos; militares podem perder o posto e servidores públicos, o cargo.
Fonte : Política Alagoana
