A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusando-o de disseminar informações falsas sobre as mudanças promovidas pela Receita Federal na fiscalização de transações financeiras realizadas via Pix.
Segundo Erika Hilton, o parlamentar estaria difundindo uma narrativa enganosa ao sugerir que as alterações resultariam em taxação do Pix ou em maior rigor contra trabalhadores informais, o que, de acordo com ela, gera pânico na população e favorece o crime organizado.
“Estou denunciando o deputado Nikolas Ferreira ao Ministério Público Federal por, novamente, espalhar mentiras sobre o Pix para causar pânico, ao mesmo tempo em que constrói uma narrativa que beneficia o crime organizado”, afirmou a deputada em publicação nas redes sociais.
Erika Hilton negou que as mudanças tenham como objetivo criar novos impostos ou colocar usuários do Pix na malha fina da Receita Federal. “A Receita não vai taxar o Pix, nem aumentar a fiscalização para penalizar trabalhadores informais, pequenos empreendedores ou autônomos. O que houve foi apenas uma ampliação das instituições obrigadas a enviar dados de movimentações financeiras à Receita”, explicou.
Antes da alteração normativa, apenas bancos tradicionais encaminhavam essas informações. Com a mudança, fintechs e instituições de pagamento também passaram a ter essa obrigação. “São empresas que movimentam grandes volumes financeiros e precisam seguir as mesmas regras de transparência”, destacou a parlamentar.
Representação no MPF
A representação apresentada por Erika Hilton se baseia em uma publicação feita por Nikolas Ferreira em suas redes sociais na quarta-feira (14). No vídeo, o deputado afirma que pessoas que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês via Pix, sem que os valores estejam compatíveis com a declaração do Imposto de Renda, poderão ser chamadas pela Receita Federal e acabar pagando impostos inesperados.
Para Erika Hilton, as declarações criam confusão técnica e um clima de insegurança entre trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais de aplicativos — público que, segundo ela, foi diretamente impactado pela mensagem.
Na denúncia, a deputada sustenta que, embora Nikolas não mencione explicitamente uma “taxação do Pix”, suas falas induzem a população a acreditar que o governo estaria implementando um sistema de vigilância ampla sobre a ferramenta. Ela ressalta que o Pix não é uma instituição financeira, mas um meio de pagamento operado por instituições reguladas pelo Banco Central.
O documento entregue ao MPF afirma ainda que as transações financeiras já são monitoradas pela Receita Federal por meio do sistema e-Financeira e que a nova norma não cria tributos nem institui monitoramento específico do Pix, limitando-se a ajustes técnicos no envio de informações pelas instituições financeiras ao Fisco.
Fonte : Política Alagoana
