Estudantes da rede pública estadual de Alagoas que possuem restrições alimentares passam a ter mais garantia de inclusão e cuidado dentro das escolas. Foi sancionada a Lei nº 9.830/2026, proposta pelo deputado estadual Fernando Pereira, que institui o Programa Alimentação Inclusiva.
A iniciativa assegura que alunos com necessidades nutricionais específicas — como celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos, autistas e aqueles com seletividade alimentar — recebam alimentação adequada no ambiente escolar. A medida contempla todas as etapas da educação na rede estadual, desde a educação infantil até o ensino superior.
Segundo o autor da proposta, a criação do programa surge para evitar que estudantes sejam prejudicados ou excluídos por não poderem consumir determinados alimentos. Ele destaca que a escola deve estar preparada para atender às diferentes realidades e garantir o bem-estar de todos os alunos.
A legislação também prevê que o planejamento alimentar seja acompanhado por profissionais de nutrição, com base em orientações médicas, assegurando mais segurança na oferta dos alimentos. Outro ponto importante é que os estudantes poderão levar sua própria alimentação, caso haja necessidade.
Além do dia a dia em sala de aula, a lei determina que a inclusão alimentar seja respeitada em eventos e atividades escolares, promovendo maior participação e integração entre os alunos.
Para Fernando Pereira, a medida vai além da alimentação, representando um avanço nas políticas públicas voltadas à inclusão e à igualdade de oportunidades. A nova lei já está em vigor, e agora depende de regulamentação do Poder Executivo para ser aplicada em todo o estado.
FONTE: campoalegreweb
