A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Delmiro Gouveia, com o apoio do N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Nuded, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o Estado de Alagoas para assegurar a disponibiliza\u00e7\u00e3o de Profissionais de Apoio Escolar nas unidades estaduais de ensino do munic\u00edpio, diante da insufici\u00eancia do quantitativo atualmente existente para atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA e outros transtornos que demandem acompanhamento especializado no ambiente escolar.<\/p>\n\n\n\n
A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico teve in\u00edcio a partir da Not\u00edcia de Fato n\u00ba 01.2025.00000797-6, instaurada em fevereiro de 2025, ocasi\u00e3o em que foram solicitadas \u00e0 11\u00aa Ger\u00eancia Especial de Educa\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o de profissionais auxiliares de sala, os respectivos contratos e a lista de alunos que necessitavam desse suporte. Apesar dos reiterados of\u00edcios e notifica\u00e7\u00f5es, as respostas encaminhadas foram gen\u00e9ricas e insuficientes para demonstrar a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias efetivas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os elementos reunidos pela Promotoria, o Processo Seletivo Simplificado realizado em 2024 n\u00e3o tem sido suficiente para suprir a demanda real das escolas. Al\u00e9m disso, as lota\u00e7\u00f5es realizadas t\u00eam servido apenas para cobrir lacunas pontuais, deixando outras unidades e diversos estudantes descobertos, sem o acompanhamento necess\u00e1rio. As den\u00fancias indicam, ainda, que as convoca\u00e7\u00f5es n\u00e3o estariam observando adequadamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n\n\n\n
O cen\u00e1rio revela grave d\u00e9ficit de atendimento: nas unidades analisadas, apenas 25 estudantes contam com Profissional de Apoio Escolar, enquanto 54 permanecem sem qualquer assist\u00eancia, n\u00famero superior ao dobro dos alunos atualmente acompanhados. A situa\u00e7\u00e3o foi identificada em escolas como a Escola Estadual Delmiro Gouveia, Escola Estadual Francisca Rosa, Escola Estadual Luiz Augusto e Escola Estadual Watson Clementino de Gusm\u00e3o e Silva.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 uma demanda concreta e urgente de estudantes com TEA e outros transtornos que necessitam de Profissional de Apoio Escolar, mas o quantitativo disponibilizado pelo Estado \u00e9 claramente insuficiente. O PSS n\u00e3o tem resolvido o problema, e as lota\u00e7\u00f5es v\u00eam funcionando como simples remanejamentos para tapar lacunas, deixando outras crian\u00e7as sem assist\u00eancia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico buscou a solu\u00e7\u00e3o pela via administrativa, expediu of\u00edcios, reiterou solicita\u00e7\u00f5es e concedeu prazos. Diante da aus\u00eancia de provid\u00eancias efetivas, n\u00e3o restou alternativa sen\u00e3o ajuizar a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para garantir o direito \u00e0 inclus\u00e3o e ao acompanhamento adequado\u201d, afirmou o promotor de Justi\u00e7a D\u00eanis Guimar\u00e3es de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada em laudos apresentados pelas fam\u00edlias e na legisla\u00e7\u00e3o que assegura o direito ao apoio especializado aos estudantes com TEA e demais necessidades educacionais espec\u00edficas, quando comprovada a necessidade, especialmente para garantir inclus\u00e3o, perman\u00eancia e desenvolvimento adequado no ambiente escolar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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