O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a Criminal, interp\u00f4s, no \u00faltimo dia 8, recursos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de restabelecer a condena\u00e7\u00e3o de Fernando Carlos Medeiros, apontado como mandante do assassinato de Jair Gomes de Oliveira, conhecido como \u201cGrilo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos foram apresentados pelo procurador de Justi\u00e7a Luiz Jos\u00e9 Gomes Vasconcelos ap\u00f3s decis\u00e3o da C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas que anulou o terceiro julgamento realizado pelo Tribunal do J\u00fari e determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Desde o in\u00edcio da persecu\u00e7\u00e3o penal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta a responsabilidade criminal de Fernando Medeiros pelo homic\u00eddio qualificado ocorrido em novembro de 2010. Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do processo, o r\u00e9u foi submetido a tr\u00eas julgamentos perante o Tribunal do J\u00fari e condenado em todas as ocasi\u00f5es ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o do MPAL. No julgamento mais recente, realizado em outubro de 2025, que teve o promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o de S\u00e1 Bonfim no papel da acusa\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u recebeu pena de 18 anos e 26 dias de reclus\u00e3o em regime inicial fechado.<\/p>\n\n\n\n
Ao recorrer \u00e0s cortes superiores, o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca a restaura\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, defendendo que n\u00e3o houve qualquer irregularidade capaz de justificar a anula\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Recurso ao STJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre os argumentos apresentados ao STJ, o Minist\u00e9rio P\u00fablico sustentou que a alega\u00e7\u00e3o de nulidade levantada pela defesa foi feita fora do momento processual adequado, estando alcan\u00e7ada pela preclus\u00e3o. O recurso tamb\u00e9m destacou que o promotor de Justi\u00e7a designado para atuar no plen\u00e1rio era justamente o membro com atribui\u00e7\u00e3o natural na comarca onde os fatos ocorreram e onde a a\u00e7\u00e3o penal teve in\u00edcio, inexistindo afronta ao princ\u00edpio do promotor natural.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto ressaltado pelo procurador de Justi\u00e7a foi a aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo concreto \u00e0 defesa. Segundo o MPAL, a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores exige que eventuais nulidades processuais sejam acompanhadas da comprova\u00e7\u00e3o efetiva de dano, o que n\u00e3o ocorreu no caso.<\/p>\n\n\n\n Ademais, a designa\u00e7\u00e3o do Promotor Jo\u00e3o de S\u00e1 Bonfim, foi feita pelo Procurador Geral em respeito as normas legais e aos entendimentos consagrados pelos Tribunais Superiores, j\u00e1 que a designa\u00e7\u00e3o foi realizada em virtude de pedidos nos autos dos promotores atuantes perante a vara do j\u00fari da capital e em portaria pr\u00f3pria, a qual foi juntada aos autos cerca de uma semana antes do julgamento, dando conhecimento a defesa da designa\u00e7\u00e3o do Promotor que iria atuar no julgamento.<\/p>\n\n\n\n Argumentos apresentados ao Supremo<\/strong><\/p>\n\n\n\n No recurso extraordin\u00e1rio encaminhado ao STF, o Minist\u00e9rio P\u00fablico argumentou que a decis\u00e3o que anulou o julgamento contrariou princ\u00edpios constitucionais relevantes, entre eles, a soberania dos veredictos do Tribunal do J\u00fari e a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n O MPAL ressaltou que o caso tramita h\u00e1 mais de 15 anos e que o Conselho de Senten\u00e7a reconheceu, em tr\u00eas oportunidades distintas, a responsabilidade criminal do acusado. Para a institui\u00e7\u00e3o, a anula\u00e7\u00e3o do julgamento desconsiderou a manifesta\u00e7\u00e3o soberana dos jurados e prolongou excessivamente a conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n Em ambos os recursos dirigidos ao STJ e ao STF, o procurador de Justi\u00e7a Luiz Jos\u00e9 Gomes Vasconcelos requereu o restabelecimento da senten\u00e7a condenat\u00f3ria e a manuten\u00e7\u00e3o da pena imposta a Fernando Medeiros. \u201cO que estamos pleiteando \u00e9 aquilo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico buscou ao longo de toda a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal: a responsabiliza\u00e7\u00e3o do r\u00e9u pelo homic\u00eddio qualificado de Jair Gomes de Oliveira\u201d, afirmou o procurador de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a Criminal, interp\u00f4s, no \u00faltimo dia 8, recursos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de restabelecer a condena\u00e7\u00e3o de Fernando Carlos Medeiros, apontado como mandante do assassinato de Jair Gomes de Oliveira, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1271,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,21,28,23],"tags":[],"class_list":["post-1270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque","category-justica","category-ultimas-noticias"],"views":4,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1270"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1270\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1272,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1270\/revisions\/1272"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1271"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}