O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), deflagrou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (15), a Opera\u00e7\u00e3o Watergate para desarticular uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa suspeita de praticar sonega\u00e7\u00e3o fiscal, fraudes tribut\u00e1rias e lavagem de bens no setor de extra\u00e7\u00e3o, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral. As investiga\u00e7\u00f5es apontam para um preju\u00edzo superior a R$ 49 milh\u00f5es aos cofres estaduais, montante que, segundo estimativas, seria suficiente para a constru\u00e7\u00e3o de cerca de duas mil casas populares. As empresas investigadas tamb\u00e9m receberam incentivos fiscais concedidos pelo Estado por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin).<\/p>\n\n\n\n
A opera\u00e7\u00e3o, coordenada pelo GAESF e realizada em conjunto com a Pol\u00edcia Civil de Alagoas, resultou no cumprimento de 15 mandados de busca e apreens\u00e3o expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. As medidas judiciais tiveram como alvo seis pessoas f\u00edsicas e nove pessoas jur\u00eddicas investigadas.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m por requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Judici\u00e1rio determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens m\u00f3veis, im\u00f3veis e ativos financeiros dos investigados, visando assegurar eventual ressarcimento dos preju\u00edzos causados ao er\u00e1rio estadual.<\/p>\n\n\n\n
Esquema investigado<\/strong><\/p>\n\n\n\n As investiga\u00e7\u00f5es apontam que a empresa considerada o n\u00facleo central do grupo econ\u00f4mico acumula d\u00e9bitos de ICMS j\u00e1 inscritos em Certid\u00f5es de D\u00edvida Ativa (CDAs) que somam R$ 9.477.223,91. Al\u00e9m disso, existe uma d\u00edvida administrativa em fase de apura\u00e7\u00e3o estimada em cerca de R$ 40 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Segundo o coordenador do GAESF, promotor de Justi\u00e7a Cyro Blatter, o esquema seria operacionalizado por meio de nove empresas que atuariam de forma coordenada para reduzir artificialmente a carga tribut\u00e1ria e ocultar patrim\u00f4nio. A suspeita \u00e9 de que produtos fossem comercializados entre empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico por valores muito inferiores aos praticados no mercado, gerando impacto direto na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS devido ao Estado de Alagoas.<\/p>\n\n\n\n As apura\u00e7\u00f5es indicam que as opera\u00e7\u00f5es teriam sido estruturadas para beneficiar o grupo empresarial em detrimento da arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica, causando preju\u00edzos significativos aos cofres estaduais.<\/p>\n\n\n\n Para o MPAL, a repress\u00e3o a crimes contra a ordem tribut\u00e1ria \u00e9 fundamental para a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e para a garantia de recursos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cOs valores que deixam de ingressar nos cofres estaduais em raz\u00e3o de fraudes fiscais comprometem investimentos em \u00e1reas essenciais e afetam diretamente a popula\u00e7\u00e3o, especialmente os cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade social\u201d, declarou Cyro Blatter.<\/p>\n\n\n\n Benef\u00edcios fiscais sob an\u00e1lise<\/strong><\/p>\n\n\n\n As empresas investigadas tamb\u00e9m receberam incentivos concedidos pelo Estado de Alagoas por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin).<\/p>\n\n\n\n Diante dos ind\u00edcios apurados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ir\u00e3o aferir a regularidade da concess\u00e3o e da utiliza\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios fiscais pelas empresas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n Os incentivos do Prodesin t\u00eam como objetivo fomentar o desenvolvimento industrial e comercial do estado, estimulando a gera\u00e7\u00e3o de empregos, a atra\u00e7\u00e3o de investimentos e o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Por essa raz\u00e3o, a adequada utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios integra o conjunto de medidas analisadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n Bloqueio de bens<\/strong><\/p>\n\n\n\n A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a 17\u00aa Vara Criminal da Capital determinou a indisponibilidade de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis dos investigados. A medida cautelar tem como objetivo assegurar a recupera\u00e7\u00e3o dos valores eventualmente desviados da arrecada\u00e7\u00e3o estadual e garantir a efetividade de futuras decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n Atua\u00e7\u00e3o integrada<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Opera\u00e7\u00e3o Watergate contou com a participa\u00e7\u00e3o do MPAL, por meio do GAESF, da Pol\u00edcia Civil de Alagoas, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), por interm\u00e9dio das pol\u00edcias Civil e Militar, al\u00e9m do apoio operacional do Departamento Estadual de Avia\u00e7\u00e3o (DEA).<\/p>\n\n\n\n Origem do nome<\/strong><\/p>\n\n\n\n O nome da opera\u00e7\u00e3o faz refer\u00eancia \u00e0 express\u00e3o inglesa \u201cWatergate\u201d, que pode ser traduzida literalmente como \u201cPort\u00e3o d\u2019\u00c1gua\u201d, numa alus\u00e3o ao ramo de atividade do grupo empresarial investigado, ligado \u00e0 extra\u00e7\u00e3o, ao engarrafamento e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00f5es MPAL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), deflagrou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (15), a Opera\u00e7\u00e3o Watergate para desarticular uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa suspeita de praticar sonega\u00e7\u00e3o fiscal, fraudes tribut\u00e1rias e lavagem de bens no setor de extra\u00e7\u00e3o, engarrafamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1348,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,21,28,26,23],"tags":[],"class_list":["post-1347","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque","category-justica","category-policia","category-ultimas-noticias"],"views":3,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1347"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1347\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1349,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1347\/revisions\/1349"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}