O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra os herdeiros e o esp\u00f3lio do antigo propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel rural localizado no munic\u00edpio de S\u00e3o Br\u00e1s (AL), para garantir a recupera\u00e7\u00e3o ambiental de \u00e1reas degradadas no interior da Terra Ind\u00edgena Kariri-Xoc\u00f3. A medida integra as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo MPF durante o Junho Ambiental e busca responsabilizar os envolvidos por danos ambientais identificados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n\n\n\n
De autoria do procurador da Rep\u00fablica \u00c9rico Gomes, a a\u00e7\u00e3o destaca que fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pelo Ibama constataram, ainda em 2016, o desmatamento de mais de 269 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa da Caatinga, incluindo \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs), com utiliza\u00e7\u00e3o de fogo e sem autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes. As infra\u00e7\u00f5es ocorreram dentro dos limites da Terra Ind\u00edgena Kariri-Xoc\u00f3, territ\u00f3rio tradicional homologado e protegido pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MPF, mesmo ap\u00f3s as autua\u00e7\u00f5es e embargos aplicados pelo Ibama, a degrada\u00e7\u00e3o ambiental continuou ao longo dos anos. Vistorias posteriores identificaram a manuten\u00e7\u00e3o de atividades agropecu\u00e1rias na \u00e1rea, com presen\u00e7a de gado e pastagens, fatores que dificultam ou impedem a regenera\u00e7\u00e3o natural da vegeta\u00e7\u00e3o. Novas autua\u00e7\u00f5es foram lavradas em raz\u00e3o do descumprimento dos embargos e da perman\u00eancia dos danos ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica mais recente, produzida em 2024, o Ibama concluiu que, embora existam pontos isolados de regenera\u00e7\u00e3o natural, grande parte da \u00e1rea permanece degradada, sem isolamento, sem medidas efetivas de recupera\u00e7\u00e3o e com cria\u00e7\u00e3o extensiva de bovinos. O \u00f3rg\u00e3o recomendou a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (PRAD) para restaurar as fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas do ambiente afetado.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF pede que a Justi\u00e7a determine a interrup\u00e7\u00e3o imediata das atividades que impedem a regenera\u00e7\u00e3o ambiental, a apresenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do PRAD, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis \u00e0 repara\u00e7\u00e3o integral dos danos causados. O objetivo \u00e9 assegurar a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada, proteger a biodiversidade da Caatinga e preservar os recursos naturais existentes em territ\u00f3rio ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea degradada, o MPF requer a condena\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis ao pagamento de R$ 279.899,00 por danos morais coletivos. O valor foi calculado com base na extens\u00e3o das \u00e1reas desmatadas e na persist\u00eancia das condutas que impediram a regenera\u00e7\u00e3o natural da vegeta\u00e7\u00e3o, inclusive em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP). A indeniza\u00e7\u00e3o busca compensar os preju\u00edzos causados ao patrim\u00f4nio ambiental coletivo e os impactos decorrentes da degrada\u00e7\u00e3o prolongada da \u00e1rea situada no interior da Terra Ind\u00edgena Kariri-Xoc\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
O procurador da Rep\u00fablica \u00c9rico Gomes comentou que “a legisla\u00e7\u00e3o ambiental determina que quem causa dano ao meio ambiente deve promover sua recupera\u00e7\u00e3o integral. Isso significa n\u00e3o apenas restaurar a \u00e1rea degradada, mas tamb\u00e9m reparar os preju\u00edzos coletivos decorrentes da destrui\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e da manuten\u00e7\u00e3o de atividades que impediram sua regenera\u00e7\u00e3o ao longo dos anos. Em se tratando de uma \u00e1rea inserida na Terra Ind\u00edgena Kariri-Xoc\u00f3, os impactos extrapolam a dimens\u00e3o patrimonial e atingem valores ambientais e sociais protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
Para o MPF, a recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea \u00e9 essencial n\u00e3o apenas para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, mas tamb\u00e9m para a garantia dos direitos do povo ind\u00edgena Kariri-Xoc\u00f3, uma vez que os danos ocorreram em terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade e afetam diretamente os recursos naturais indispens\u00e1veis \u00e0 sua sobreviv\u00eancia f\u00edsica e cultural.<\/p>\n\n\n\n
Danos acumulados ao longo dos anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos apontam que o desmatamento provocou perda significativa da biodiversidade local, destrui\u00e7\u00e3o de habitats da fauna silvestre, degrada\u00e7\u00e3o do solo, fragmenta\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, danos \u00e0 mata ciliar e comprometimento dos processos naturais de regenera\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foram identificados riscos de intensifica\u00e7\u00e3o dos processos erosivos e de assoreamento de corpos d\u2019\u00e1gua existentes na regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra os herdeiros e o esp\u00f3lio do antigo propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel rural localizado no munic\u00edpio de S\u00e3o Br\u00e1s (AL), para garantir a recupera\u00e7\u00e3o ambiental de \u00e1reas degradadas no interior da Terra Ind\u00edgena Kariri-Xoc\u00f3. A medida integra as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo MPF durante o Junho Ambiental […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1374,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,21,28,23],"tags":[],"class_list":["post-1373","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque","category-justica","category-ultimas-noticias"],"views":1,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1373","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1373"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1373\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1375,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1373\/revisions\/1375"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1374"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaoinhame.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}