O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE\/AL) refor\u00e7ou, no \u00faltimo fim de semana, o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e \u00e0s irregularidades na pr\u00e9-campanha eleitoral. Em quatro decis\u00f5es distintas, a Corte determinou a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicados em redes sociais por poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o das normas que disciplinam a propaganda eleitoral, incluindo casos de ataques a pr\u00e9-candidatos, divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es descontextualizadas e utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial sem a devida identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No processo n\u00ba 0600272-71.2026.6.02.0000, o desembargador eleitoral Maur\u00edcio C\u00e9sar Breda Filho concedeu tutela de urg\u00eancia para determinar a remo\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es veiculadas pelo deputado estadual Luiz Alberto Alves Teixeira, conhecido como Cabo Bebeto, em seu perfil no Instagram. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo MDB de Alagoas, que alegou a pr\u00e1tica de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pr\u00e9-candidato ao Governo do Estado, Renan Filho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a representa\u00e7\u00e3o, as postagens utilizavam imagens e montagens que associavam o pr\u00e9-candidato ao personagem Pin\u00f3quio, por meio da express\u00e3o \u201cRen\u00f3quio\u201d, al\u00e9m de conte\u00fado produzido com intelig\u00eancia artificial sem a devida identifica\u00e7\u00e3o. Para o relator, o material extrapolou os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica ao buscar ridicularizar a imagem do pr\u00e9-candidato e criar percep\u00e7\u00f5es negativas perante o eleitorado.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o magistrado destacou que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o protege a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados fabricados ou utilizados para degradar a imagem de advers\u00e1rios pol\u00edticos. Tamb\u00e9m ressaltou que a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens geradas por intelig\u00eancia artificial sem rotulagem viola as normas estabelecidas pela Justi\u00e7a Eleitoral, especialmente quando empregadas para atribuir fatos ou caracter\u00edsticas potencialmente desinformativas a agentes pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no processo n\u00ba 0600271-86.2026.6.02.0000, o desembargador eleitoral Maur\u00edcio Breda concedeu parcialmente tutela de urg\u00eancia em representa\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MDB de Alagoas contra perfis e portais de not\u00edcias que divulgaram conte\u00fado relacionado a declara\u00e7\u00f5es da senadora Eud\u00f3cia Caldas sobre uma suposta d\u00edvida do Governo de Alagoas com a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Macei\u00f3. A legenda sustentou que as publica\u00e7\u00f5es reproduziam conte\u00fado anteriormente questionado na Justi\u00e7a Eleitoral e associavam o pr\u00e9-candidato Renan Filho a supostos il\u00edcitos sem respaldo suficiente.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o magistrado fez distin\u00e7\u00e3o entre a atividade jornal\u00edstica leg\u00edtima e a reprodu\u00e7\u00e3o de material que possa configurar propaganda eleitoral antecipada negativa. Segundo a decis\u00e3o, ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam o direito de noticiar declara\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos e fatos de interesse p\u00fablico, mas a reprodu\u00e7\u00e3o integral e sem contextualiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado potencialmente ofensivo pode extrapolar os limites da liberdade de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, em an\u00e1lise preliminar, as publica\u00e7\u00f5es possuem elementos capazes de induzir o eleitorado a associar o pr\u00e9-candidato a pr\u00e1ticas il\u00edcitas, especialmente diante da forma como foram apresentadas as informa\u00e7\u00f5es e das refer\u00eancias a investiga\u00e7\u00f5es e supostos crimes. Por esse motivo, foi determinada a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado espec\u00edfico impugnado, permanecendo preservado o direito de informar sobre os fatos de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
No processo n\u00ba 0600232-89.2026.6.02.0000, o desembargador eleitoral Leo Denisson Bezerra de Almeida deferiu pedido de tutela de urg\u00eancia apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o PSDB\/Cidadania para determinar a remo\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo publicado no perfil @tribunadosertaooficial, no Instagram. A a\u00e7\u00e3o questionava conte\u00fado que utilizava um personagem animado chamado \u201cBode Rep\u00f3rter\u201d para fazer refer\u00eancias ao Banco Master e ao ex-prefeito de Macei\u00f3, Jo\u00e3o Henrique Holanda Caldas (JHC), em contexto de pr\u00e9-campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a representa\u00e7\u00e3o, o v\u00eddeo utilizava humor e s\u00e1tira para refor\u00e7ar associa\u00e7\u00f5es j\u00e1 afastadas pelo Poder Judici\u00e1rio entre o pr\u00e9-candidato e supostos preju\u00edzos ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores de Macei\u00f3 (IPREV). O conte\u00fado tamb\u00e9m fazia men\u00e7\u00e3o \u00e0 express\u00e3o \u201cMacei\u00f3 \u00e9 Master\u201d, em refer\u00eancia ao Banco Master, e sugeria que decis\u00f5es judiciais que determinaram a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados semelhantes configurariam censura.<\/p>\n\n\n\n
Ao conceder a liminar, o magistrado concluiu que a publica\u00e7\u00e3o ultrapassou os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica leg\u00edtima e da s\u00e1tira protegida pela liberdade de express\u00e3o. Segundo a decis\u00e3o, o v\u00eddeo reproduz narrativa j\u00e1 reconhecida judicialmente como desinformativa, com potencial para associar indevidamente o pr\u00e9-candidato a supostos il\u00edcitos financeiros e influenciar a forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o do eleitorado durante o per\u00edodo de pr\u00e9-campanha.<\/p>\n\n\n\n
No processo 0600248-43.2026.6.02.0000, o desembargador eleitoral Maur\u00edcio Breda concedeu parcialmente pedido de tutela de urg\u00eancia formulado pela Federa\u00e7\u00e3o PSDB\/Cidadania contra perfis do Instagram que divulgaram imagem produzida por intelig\u00eancia artificial envolvendo o pr\u00e9-candidato ao Governo de Alagoas, Jo\u00e3o Henrique Holanda Caldas (JHC), e a senadora Eud\u00f3cia Caldas. A representa\u00e7\u00e3o alegou que o conte\u00fado associava os dois a supostos il\u00edcitos financeiros relacionados ao Banco Master, sem qualquer lastro f\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o retratava JHC caracterizado como personagem do filme \u201cO Poderoso Chef\u00e3o\u201d, acompanhado da senadora e de refer\u00eancias a dinheiro, para\u00edsos fiscais e investiga\u00e7\u00f5es financeiras. Segundo a Federa\u00e7\u00e3o, o objetivo seria atribuir aos pr\u00e9-candidatos envolvimento em pr\u00e1ticas criminosas por meio de montagem artificial e descontextualizada.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o relator entendeu que o material ultrapassa os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica e da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, uma vez que utiliza recursos de intelig\u00eancia artificial para criar narrativa depreciativa sem suporte em fatos comprovados. O magistrado destacou que a Justi\u00e7a Eleitoral deve coibir conte\u00fados fabricados ou manipulados que tenham potencial para desinformar o eleitorado e afetar a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos.<\/p>\n\n\n\n
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