O atraso e o cancelamento de voos s\u00e3o alguns dos problemas mais comuns enfrentados na hora de viajar. Assim, para evitar maiores transtornos, \u00e9 essencial entender quais os direitos garantidos ao passageiro em caso de atraso.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza Maria Ver\u00f4nica, do 1\u00ba juizado de Macei\u00f3, contou que \u201ch\u00e1 muitas demandas no Juizado Especial, especialmente no primeiro juizado, onde as pessoas t\u00eam mais acesso a bens de consumo e servi\u00e7os, especialmente \u00e0s viagens a\u00e9reas. N\u00f3s temos muitas demandas que reclamam os direitos dos passageiros sobre voos cancelados e atrasados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400 da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), as empresas devem informar o passageiro assim que souberem do atraso, e mant\u00ea-lo atualizado sobre a previs\u00e3o de partida a cada 30 minutos, al\u00e9m de adotarem medidas de assist\u00eancia, de acordo com o tempo do atraso:<\/p>\n\n\n\n
A partir de 1 hora de atraso: meios de comunica\u00e7\u00e3o (internet, telefone ou outros meios);<\/p>\n\n\n\n
A partir de 2 horas de atraso: alimenta\u00e7\u00e3o (lanches, bebidas, voucher, etc.);<\/p>\n\n\n\n
A partir de 4 horas de atraso: hospedagem (caso seja necess\u00e1rio o pernoite) e transporte de ida e volta para o aeroporto. Caso o atraso ocorra na cidade onde mora, a companhia deve oferecer apenas o transporte entre o aeroporto e a resid\u00eancia do passageiro.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que Passageiros com Necessidade de Assist\u00eancia Especial (Pnae) e seus acompanhantes t\u00eam direito a hospedagem em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos em que o atraso ultrapasse as 4 horas, ou o voo seja cancelado pela companhia, a mesma dever\u00e1 oferecer a op\u00e7\u00e3o de reembolso integral, reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo com o mesmo destino (mesmo que de uma empresa diferente), remarca\u00e7\u00e3o da passagem ou um transporte alternativo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs passageiros t\u00eam direito ao dano material sempre que, durante o per\u00edodo de atraso, ou no per\u00edodo em que o voo foi cancelado, a companhia a\u00e9rea n\u00e3o prestar a devida assist\u00eancia material. E tamb\u00e9m os danos morais, dos transtornos e dos constrangimentos da chegada com atraso ao seu destino final, que tamb\u00e9m s\u00e3o indeniz\u00e1veis\u201d, explicou a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n
O que fazer em caso de descumprimento?<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Anac, o n\u00e3o oferecimento das assist\u00eancias \u00e9 considerado um descumprimento do contrato de transporte a\u00e9reo. Nesses casos, deve-se primeiro procurar os canais de atendimento da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n\n\n\n