J\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, projeto de lei n\u00ba 3103\/2026, do deputado federal Rafael Brito (MDB\/AL), que prop\u00f5e uma mudan\u00e7a no financiamento do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE). <\/p>\n\n\n\n
O projeto, intitulado PNAE Equidade, vai ampliar os recursos destinados \u00e0s escolas que concentram estudantes em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza. <\/p>\n\n\n\n
A proposta, do l\u00edder alagoano na bancada da educa\u00e7\u00e3o Rafael Brito, preserva o repasse-base atualmente destinado aos estudantes de todas as redes de ensino. <\/p>\n\n\n\n
O diferencial est\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o de um fator de pondera\u00e7\u00e3o, aplicado aos alunos identificados como integrantes de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza, a partir do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es do Cadastro \u00danico com o Censo Escolar. Atualmente, o valor do repasse federal \u00e9 definido principalmente pela etapa de ensino. <\/p>\n\n\n\n
Estudantes do ensino fundamental, m\u00e9dio e da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos recebem R$ 0,57 por dia, enquanto o valor destinado \u00e0 pr\u00e9-escola \u00e9 de R$ 0,82 por aluno. A implementa\u00e7\u00e3o do PNAE Equidade ocorrer\u00e1 de forma gradual, entre 2027 e 2031, com fator de pondera\u00e7\u00e3o crescente, variando de 1,1 at\u00e9 1,5%. <\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, a medida representa uma evolu\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria de uma pol\u00edtica que h\u00e1 d\u00e9cadas cumpre papel estrat\u00e9gico na educa\u00e7\u00e3o brasileira. \u201c<\/p>\n\n\n\n
“Estamos falando de uma pol\u00edtica que n\u00e3o entrega apenas uma refei\u00e7\u00e3o. A alimenta\u00e7\u00e3o escolar contribui para a perman\u00eancia do estudante, para sua capacidade de aprendizagem e para a seguran\u00e7a alimentar de milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes. Precisamos garantir que o recurso acompanhe a necessidade de cada realidade\u201d, destacou o deputado por Alagoas. <\/p>\n\n\n\n
O projeto mostra que das 136.475 escolas p\u00fablicas estaduais e municipais que recebem recursos do PNAE, s\u00e3o atendidas aproximadamente 36,2 milh\u00f5es de matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. <\/p>\n\n\n\n
Desse universo, cerca de 18,1 milh\u00f5es de estudantes, o equivalente a 49,9% das matr\u00edculas, pertencem a fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia.Para Rafael Brito, o modelo precisa avan\u00e7ar para incorporar tamb\u00e9m a dimens\u00e3o socioecon\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma escola que atende majoritariamente crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de pobreza tem desafios diferentes de uma escola que est\u00e1 em uma regi\u00e3o de maior renda. O financiamento precisa reconhecer essa diferen\u00e7a. Oferecer exatamente o mesmo recurso por aluno, independentemente da realidade social, pode parecer igualdade, mas n\u00e3o produz necessariamente justi\u00e7a\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
O deputado do MDB tamb\u00e9m destacou que Alagoas est\u00e1 entre os estados que mais podem se beneficiar do novo modelo. O estado possui aproximadamente 698,8 mil matr\u00edculas p\u00fablicas, das quais 68,5% correspondem a estudantes em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. <\/p>\n\n\n\n
Com a implanta\u00e7\u00e3o completa do PNAE Equidade, a estimativa \u00e9 de um acr\u00e9scimo anual de R$ 42,8 milh\u00f5es nos recursos federais destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n\n\n\n
“Alagoas tem uma parcela muito expressiva de estudantes que vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Isso significa que uma pol\u00edtica de financiamento mais sens\u00edvel \u00e0 realidade social ter\u00e1 um impacto ainda maior no nosso estado. S\u00e3o mais recursos para colocar comida de qualidade na mesa dos nossos estudantes\u201d, afirmou Rafael Brito. <\/p>\n\n\n\n
O PL 3103\/2026 prop\u00f5e manter o direito universal \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar, mas reconhecer que tratar de forma equitativa significa investir mais onde os desafios s\u00e3o maiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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