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O texto segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19 que acaba com a escala de trabalho 6\u00d71. Foram 461 votos favor\u00e1veis e 19 contr\u00e1rios, no segundo turno.O texto segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n
A PEC determina a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudan\u00e7as entrar\u00e3o em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tramitavam: a PEC 221\/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais ap\u00f3s um per\u00edodo de 10 anos, e a PEC 8\/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4\u00d73 (quatro dias de trabalho e tr\u00eas de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.<\/p>\n\n\n\n
Todos os deputados federais de Alagoas votaram favoravelmente \u00e0 proposta. Alfredo Gaspar (PL), Arthur Lira (PP), Daniel Barbosa (PP), Delegado F\u00e1bio Costa (PP), Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB), Luciano Amaral (PSD), Marx Beltr\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil), Paul\u00e3o (PT) e Rafael Brito (MDB) acompanharam a maioria da C\u00e2mara e votaram \u201csim\u201d \u00e0 PEC.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto aprovado, ap\u00f3s 60 dias, a jornada ser\u00e1 reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses ap\u00f3s a entrada em vigor das 42 horas, a dura\u00e7\u00e3o do trabalho ser\u00e1 reduzida para 40 horas semanais, com o m\u00e1ximo de 8 horas di\u00e1rias de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A transi\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda ap\u00f3s um acordo do governo com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Depois do prazo de 60 dias e dentro do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o da jornada, o texto prev\u00ea a possibilidade de ampliar a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho normal. Essa amplia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por negocia\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
>> Veja as regras de transi\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala 6\u00d71:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2013 escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (ap\u00f3s 60 dias); Antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o texto foi aprovado na comiss\u00e3o especial que analisou a mat\u00e9ria. Pela manh\u00e3, Motta realizou uma sess\u00e3o protocolar de oito minutos para que fosse liberada a vota\u00e7\u00e3o do texto na comiss\u00e3o especial. Dos 38 membros da comiss\u00e3o, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequ\u00eancia, a PEC foi inclu\u00edda na Ordem do Dia da C\u00e2mara, ou seja, na pauta de vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A aprova\u00e7\u00e3o da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cVamos fazer hist\u00f3ria mostrando em que lado n\u00f3s estamos. N\u00f3s estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam\u201d, comemorou o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Paulo Pimenta (PT-RS). <\/p>\n\n\n\n A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6\u00d71, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redu\u00e7\u00e3o vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.<\/p>\n\n\n\n \u201cEu conhe\u00e7o o barulho do bus\u00e3o [sic] lotado \u00e0s 5h, o caf\u00e9 corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conhe\u00e7o o p\u00e9 inchado de tanto ficar em p\u00e9: oito, 10, 12 horas. Eu conhe\u00e7o porque eu vivi. Eu sei que a escala 6\u00d71 n\u00e3o cabe no calend\u00e1rio. N\u00e3o cabe, porque n\u00e3o \u00e9 sobre tempo, somente, \u00e9 sobre a vida\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa \u00e9 uma pauta de v\u00e1rias centrais sindicais.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa \u00e9 uma luta que come\u00e7ou h\u00e1 muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha n\u00e3o evoluiu, a cultura escravocrata, a vis\u00e3o colonialista, a vis\u00e3o racista, prevaleceu, mas n\u00f3s vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer hist\u00f3ria\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n Durante a sess\u00e3o, deputados da oposi\u00e7\u00e3o se posicionaram contra a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n O deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) afirmou que a proposta n\u00e3o vai melhorar a vida do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n \u201cEu n\u00e3o vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC vai acabar a escala 6\u00d71\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n O deputado S\u00e9rgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. \u201cEstamos tratando do futuro de um pa\u00eds e da dignidade dos trabalhadores\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n >> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6\u00d71:<\/strong><\/p>\n\n\n\n .- Jornada de trabalho n\u00e3o dever\u00e1 ser superior a oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, podendo haver compensa\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de jornada mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Lei ordin\u00e1ria ir\u00e1 tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas di\u00e1rias de trabalho.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Nova regra n\u00e3o se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com n\u00edvel superior e com remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS)<\/p>\n\n\n\n \u2013 Lei complementar poder\u00e1 adotar medidas de transi\u00e7\u00e3o para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19 que acaba com a escala de trabalho 6\u00d71. 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\u2013 redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (ap\u00f3s 60 dias)
\u2013 jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5\u00d72 (em 14 meses). <\/p>\n\n\n\n