O Ministério Público do Estado de Alagoas expediu uma recomendação para que a Câmara de Vereadores de Atalaia faça uma nova eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A medida ocorreu após o MPAL, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município, identificar suposta ilegalidade e inconstitucionalidade relacionada à sucessão e à recondução continuada dos mesmos membros que comandam o Poder Legislativo municipal desde 2021.
O promotor titular da 1ª PJ de Atalaia, Guilherme Diamantaras, ressaltou, na recomendação, que as reeleições sucessivas dos mesmos vereadores no comando do Poder Legislativo municipal estão em desacordo com os princípios republicano e democrático e a disciplina constitucional relativa às Mesas dos órgãos legislativos.
Segundo ele, em documentação encaminhada pela própria Câmara Municipal ao MPAL, está demonstrado que José Cícero Melo dos Santos foi eleito presidente da Mesa Diretora para os biênios de 2021/2022, 2023/2024, 2025/2026 e 2027/2028, enquanto Lays de Melo Costa foi eleita vice-presidente nos mesmos períodos.
A primeira eleição ocorreu em 01/01/2021, a segunda em 05/10/2021, a terceira em 01/01/2025 e a quarta em 07/10/2025, esta última destinada à composição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
