Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro já preparam uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a condenação de 27 anos e três meses imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A estratégia da defesa é utilizar a recém-promulgada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, como fundamento para rever a pena aplicada ao ex-presidente e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A avaliação do núcleo jurídico ligado a Bolsonaro é de que o plenário do STF tende a validar a nova legislação, mesmo após a suspensão temporária determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com a aplicação das novas regras, a pena do ex-presidente poderia cair para cerca de 19 anos e sete meses de prisão, o que abriria caminho para progressão ao regime semiaberto em prazo menor.

No último sábado (9), Moraes decidiu suspender os efeitos da Lei da Dosimetria até que o Supremo julgue as ações que questionam a constitucionalidade da norma. O ministro foi escolhido relator das ações apresentadas contra a lei e determinou que os pedidos de revisão de pena ligados ao 8 de janeiro fiquem paralisados até decisão definitiva da Corte.

A lei foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Logo após a publicação da norma, advogados de diversos condenados protocolaram pedidos de redução de pena no STF, incluindo a defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.

A suspensão da lei provocou reação de aliados do ex-presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão de Moraes e afirmou que a medida representa uma interferência do Judiciário sobre uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional.

fonte : Agora Alagoas