O relator da PEC que prevê o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sugeriu que trabalhadores da iniciativa privada com salários acima de R$ 16.951 deixem de ter limite de jornada de trabalho e controle de escala.
A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) durante reunião com deputados e representantes do setor empresarial. Segundo Prates, a ideia surgiu após discussões com parlamentares do Novo e do PL e teria como objetivo incentivar a contratação via CLT de profissionais que atualmente atuam como pessoa jurídica (PJ).
De acordo com o deputado, esses trabalhadores, por terem salários mais altos, já exercem funções sem controle rígido de jornada. Com a mudança, eles passariam a ter acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e benefícios previdenciários.
“Defendo que acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, não sejam submetidos à jornada e escala”, afirmou o parlamentar.
A medida, segundo ele, atingiria cerca de 2,5% dos trabalhadores e não valeria para servidores públicos.
Leo Prates também afirmou que o governo Lula se posicionou contra a proposta durante reunião realizada na terça-feira (19). Além disso, o relator revelou divergências sobre o prazo de transição para redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Enquanto integrantes do governo defendem aplicação imediata da mudança, o deputado propõe um período de adaptação entre dois e cinco anos para empresas e órgãos públicos.
Por causa das divergências, a apresentação do parecer da PEC foi adiada para a próxima segunda-feira (25).
fonte: agora alagoas
